EIA-RIMA
Relatório da Infraero aponta que barulho provocado por aeroporto está acima do que prevê lei. Para obter licença, Infraero terá de tomar medidas como reduzir testes de motor em solo e substituir alto-falante por painéis
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO DA REPORTAGEM LOCAL
As operações do aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo, emitem ruídos acima do limite previsto na legislação. O barulho em excesso atinge casas, escolas e hospitais e incomodam quem permanece na sala de embarque e no espaço reservado a autoridades. As informações estão no Rima (Relatório de Impacto Ambiental) que a Infraero encomendou à empresa VPC/ Brasil para permitir o licenciamento de operação do aeroporto. O documento foi encaminhado pela estatal à prefeitura. É a primeira vez que Congonhas, inaugurado nos anos 30, busca licença do município para operar, mas isso só ocorreu depois que a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente aplicou multa de R$ 10 milhões à Infraero, em abril de 2008. A multa ocorreu porque a empresa, segundo a secretaria, se negava a apresentar o documento. A licença vai apontar o que a Infraero tem de fazer para corrigir o barulho. O relatório recomenda, por exemplo, a redução dos testes de motores em solo e a substituição dos alto-falantes na sala de embarque por painéis eletrônicos. Caso não cumpra as determinações do licenciamento ambiental, o aeroporto pode ser multado e até ter, em tese, a licença cassada pela prefeitura. Os técnicos que fizeram o relatório concentraram as medições no período diurno (Congonhas funciona das 6h às 23h). O trabalho foi feito entre 14 e 31 de outubro do ano passado. O Rima mostra que, dos 13 pontos em que foi medido o nível de ruídos, em 10 o som estava acima do permitido. Entre os quais a escola João Carlos da Silva Borges (67,8 decibéis para um limite de 60), o hospital dos Defeitos da Face (61,3 decibéis medidos e limite de até 58 decibéis) e o hospital Nossa Senhora de Lourdes (58,9 decibéis para um limite de 58). Nem mesmo as instalações internas do aeroporto, que deveriam ter proteção acústica, escapam. No terraço do restaurante, a medição apontou 69 decibéis em um local em que o máximo deveria ser de 50. Na sala de embarque, eram 62 decibéis para o limite de 52. Além do incômodo, o excesso de barulho pode provocar problemas de audição, distúrbios nervosos e até reduzir a imunidade, dependendo dos níveis e do tempo de exposição. Em 2006, a Folha publicou que a mancha de ruído de poluição sonora de Congonhas havia, entre 1994 e 2004, ultrapassado a avenida Ibirapuera e chegado perto do Itaim, conforme avaliação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A Folha procurou a Infraero anteontem para saber que medidas a estatal pretendia adotar para corrigir os problemas, mas não obteve resposta. Uma assessora disse somente que a estatal espera as conclusões de uma audiência pública, prevista para o dia 29, para ouvir as recomendações.
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Agora teremos como fiscalizar, diz secretário
Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente) afirma que relatório possibilitará à prefeitura exigir medidas contra barulho do aeroporto Especialista em legislação ambiental afirma que vizinho de aeroporto incomodado com barulho tem direito à indenização
DA REPORTAGEM LOCAL
O secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo Jorge, afirmou ontem que, com a apresentação do Rima (Relatório de Impacto Ambiental) de Congonhas, terá condições de exigir que a Infraero adote medidas para corrigir os problemas de excesso de ruídos.
Jorge trata a apresentação do Rima como um fato "histórico", já que a Infraero sempre se negou a formular o documento, até ser multada, em 2008.
"Havia resistência, nem respondiam quando pedíamos. Mas, quando multamos a Infraero em R$ 10 milhões, veio um grupo de diretores me procurar aqui na secretaria."
Segundo ele, a partir de agora a prefeitura tem como exigir da Infraero medidas para combater os problemas encontrados. Além dos ruídos, Congonhas ainda é grande emissor de poluentes, inclusive os que provocam o efeito estufa, e atrai enorme fluxo de veículos.
"Teremos como fiscalizar, como exigir", disse Jorge, que começou a cobrar os relatórios da estatal ainda em 2006.
O secretário afirma que, como dirige o órgão licenciador, não quer se manifestar detalhadamente sobre o licenciamento, o que deve ocorrer somente após a audiência pública que ele convocou para discutir o Rima, dia 29 deste mês.
Na audiência, qualquer pessoa ou entidade interessada pode se manifestar sobre o relatório, que foi mostrado ontem a integrantes do conselho municipal do meio ambiente.
Advogados cobram
Especialistas em legislação ambiental ouvidos pela Folha defendem que a Prefeitura de São Paulo só permita a continuidade das operações do aeroporto de Congonhas caso a Infraero implante sistemas antirruído nos locais considerados mais sensíveis ao incômodo, como escolas e hospitais.
A opinião é compartilhada por Antonio Fernando Pinheiro Pedro, diretor de relações públicas da Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas, e Rosa Ramos, que representa a OAB no Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Segundo Pinheiro Pedro, a prefeitura deve exigir medidas de compensação para as áreas afetadas pelo barulho.
"É possível que o poder público cobre sistemas contra ruídos nessas escolas, por exemplo, mas os próprios moradores têm direito a compensações", afirma o advogado.
A legislação, de acordo com ele, permite que um vizinho incomodado tenha direito a indenização, caso o problema (ruídos) não possa ser reduzido por algum motivo, no caso do aeroporto, já que ele fornece um serviço público.
Para Rosa Ramos, também é momento de rediscutir o uso do solo na região de Congonhas, já que está em discussão pelo governo federal a proposta de se ampliar o aeroporto.
"O aeroporto existia antes dos bairros que se formaram naquela região. Mas hoje temos uma realidade nova, e o município deve avaliar que tipo de ocupação deve ser feita por ali", afirma a advogada.
A presidente da sociedade dos moradores de Moema, Lygia Horta, afirmou que o estudo é uma vitória para os vizinhos. A entidade começou a acionar a Justiça por conta do barulho nos anos 80. "A Infraero admite só agora algo de que vínhamos falando há 20 anos, que o barulho de Congonhas incomoda, prejudica a saúde." (JOSÉ ERNESTO CREDENDIO)