Nota à Imprensa

15.May.2009 16:25 Filed in: Blogs
OACI conclui auditoria periódica na aviação brasileira A Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) auditou a aviação civil brasileira no período de 4 a 15 de maio de 2009, em cumprimento ao Programa Universal de Supervisão da Segurança Operacional (USOAP). A OACI é a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) especializada em regulação da aviação civil mundial.  O programa, criado em 1998, trata de auditorias de segurança operacional regulares, obrigatórias, sistemáticas e harmônicas, a serem conduzidas em todos os 190 estados contratantes. Até março deste ano, 124 países foram auditados e o Programa tem como plano inspecionar a totalidade dos 190 países até o ano de 2010. (A relação detalhada do nível de conformidade dos países pode ser vista em http://www.icao.int/fsix/auditRep1_csa.cfm). O objetivo dessas auditorias é avaliar se os países colocaram em prática as normas e recomendações da OACI, bem como verificar a capacidade dos Estados de efetuar a vigilância da segurança operacional das atividades da aviação civil. A auditoria no Brasil, prevista desde 2005, foi norteada pelo Memorando de Entendimento firmado entre a OACI e o Ministério da Defesa, em julho de 2008. A equipe de auditores examinou o cumprimento, pelo Brasil, das normas e procedimentos relativos à segurança operacional, contidos em 16 dos 18 anexos à Convenção sobre Aviação Civil da qual o Brasil é signatário, tais como: Operações das aeronaves (Anexo 06); Certificação de aeronavegabilidade (Anexo 08); Serviços de Tráfego Aéreo (Anexo 11); Investigação de acidentes aeronáuticos (Anexo 13); e Aeródromos ( Anexo 14). No prazo de até 290 dias, após a conclusão da Auditoria, será elaborado um relatório, que incluirá: -Informações sobre o nível de implementação de elementos críticos do sistema de vigilância da segurança operacional no país; -Recomendações para a resolução de não-conformidades identificadas que exijam ação corretiva; -Comentários do Brasil sobre a auditoria; -Plano de Medidas Corretivas por ele propostas; e -Comentários da OACI a respeito do Plano de Ações Corretivas brasileiro. A avaliação das autoridades do sistema de aviação civil brasileiro é de que os resultados confirmarão a elevada conformidade do sistema brasileiro em relação às normas da OACI, em nível semelhante, em alguns casos superior, ao dos países desenvolvidos. Assessoria de Comunicação Social Ministério da Defesa

Publicado em 15/05/2009