Promete Mas Não Cumpre

Medida judicial protege Infraero de multa por barulho em Congonhas
Secretaria do Verde queria aplicar penalidade de R$ 1 milhão.  Aeroporto descumpre estudo de impacto ambiental de 2009.
Do G1, com informações do SPTV

Fiscais da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo que tentaram multar a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) pelo descumprimento de normas ambientais no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo,  descobriram que a estatal está protegida por uma medida judicial até 10 de abril.  A multa de R$ 1 milhão  seria aplicada nesta segunda-feira (5) por causa do barulho em horário não permitido.

De acordo com o estudo e o relatório de impacto ambiental de Congonhas, aprovado em 2009, o aeroporto precisa respeitar uma série de normas.  A mais polêmica é a que restringe o horário de pousos e decolagens entre as 7h e as 22h.
Na véspera do feriado de páscoa, a Infraero conseguiu uma ordem judicial para que nenhuma penalidade seja aplicada até o dia 10 deste mês.

Prefeitura de SP tenta restringir horários de voos em Congonhas
Da Rádio Bandeirantes cidades@eband.com.br

A prefeitura de São Paulo deve apresentar nesta segunda-feira as medidas para restringir as operações no aeroporto de Congonhas. O objetivo da administração é reduzir o horário de funcionamento de Congonhas em duas horas. Com a alteração, a abertura do terminal seria às 7h da manhã, uma hora mais tarde, e o encerramento, uma hora mais cedo, às 22h. O prefeito Gilberto Kassab diz que espera um diálogo com a Infraero e com a ANAC, a agência que regulamenta o setor de aviação. A iniciativa municipal divide os moradores da região do terminal entre os que comemoram a possibilidade de redução da poluição sonora e os que prevêem dificuldades para viajar. Redatora: Gisiela Klein

Entre o Céu e o Inferno

O número de brasileiros que viajam de avião dobrou nos últimos cinco anos. A notícia só não é melhor porque os viajantes são submetidos a momentos infernais nos superlotados aeroportos do Brasil... leia mais
por Marcelo Jorge do
blogdenoronha.wordpress.com

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SVMA cobra Infraero

Prefeitura anunciará exigências ambientais a Congonhas
Da Agência Estado

A Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) da Prefeitura de São Paulo anuncia na próxima segunda-feira as medidas que o Aeroporto de Congonhas necessita adotar para obter o licenciamento ambiental e legalizar suas operações. O posicionamento da secretaria depende da análise que fará do relatório que recebeu na última quinta-feira, 1º, da Infraero.

Há três anos a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente vem exigindo da Infraero que adote as providências para o licenciamento do aeroporto de Congonhas de modo a legalizar suas operações.

Em nota, a secretaria informa que "diante da inércia da empresa, a SVMA /Prefeitura aplicou multa de R$ 10 milhões de reais à companhia no mês de junho 2008. A Infraero apresentou recurso, mas a multa foi mantida pela prefeitura. Em 5/12/2008 a empresa finalmente apresentou o EIA RIMA dando início assim ao processo de licenciamento".

A secretaria informa ainda que após a análise técnica feita durante o ano de 2009 e diversas audiências públicas com os munícipes interessados, o Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades) da cidade aprovou a licença de operação com uma lista de 100 exigências com diferentes prazos de cumprimento.

E como algumas das exigências já venceram e desde o início de 2010 a empresa não cumpriu parte delas, a SVMA/Prefeitura prorrogou o prazo para o cumprimento das exigências do Cades, que se expira hoje, dia 2 de abril.

“Não quero voltar a ser presidente”

TAM realiza mudanças em seu comando

Marco Antonio Bologna assume a presidência da holding TAM S.A. e Líbano Barroso passa a responder somente pelas operações aéreas da empresa
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Líbano Barroso (à esquerda) e Marco Antonio Bologna: os dois executivos irão dividir o comando da TAM

A TAM anunciou hoje algumas mudanças no comando da empresa. Os cargos de presidente da holding TAM S.A. e de presidente da TAM Linhas Aéreas, que vinham sendo acumulados por Líbano Barroso, serão divididos entre o executivo e Marco Antonio Bologna, que estava à frente da TAM Aviação Executiva. Na prática, Barroso fica com toda a operação da companhia e Bologna passa a se preocupar com as áreas intitucional e de novos negócios. Segundo comunicado, "este movimento é parte de um processo de aprimoramento da governança com a divisão de responsabilidades entre o desenvolvimento de novos negócios e as operações aéreas, permitindo que as lideranças ampliem o foco nas suas áreas de atuação." Sob o chapéu de Barroso ficarão a TAM Linhas Aéreas, TAM Airlines (Mercosur), Pantanal Linhas Aéreas, TAM Cargo e TAM Viagens. Temporariamente, o executivo continuará na presidência do Multiplus S.A., até a nomeação de um substituto para o cargo. "Bologna e Líbano são uma dupla comprovadamente bem- sucedida, com experiência de trabalho conjunto, divisão harmônica de tarefas e profundamente identificada com os Valores TAM", afirmou em nota a presidente do Conselho de Administração da TAM, Maria Cláudia Amaro. A presidência da TAM Aviação Executiva, que estava com Bologna, passa a ser liderada por Fernando Pinho, que desde outubro de 2009 era diretor de planejamento estratégico e desenvolvimento de novos negócios da TAM Aviação Executiva. Fonte: Época Negócios - Fotos: Editora Globo

Kassab Não Manda Nada, diz Anac

Anac tenta barrar veto a voos em Congonhas
RICARDO GALLO, Folha de SP - Cotidiano

Agência e Infraero dizem que Prefeitura de SP não tem competência legal para restringir pousos e decolagens no aeroporto Vence amanhã último prazo dado pela gestão Kassab para reduzir voos, mas Infraero não deve cumpri-lo; prefeitura anuncia na 2ª o que vai fazer

O governo federal quer barrar a tentativa da Prefeitura de São Paulo de limitar as operações no aeroporto de Congonhas (zona sul), o segundo mais movimentado do país. O aeroporto é alvo constante de queixas de ruído pela vizinhança.
O último prazo dado pela gestão Gilberto Kassab (DEM) à Infraero vence amanhã, mas não deve ser cumprido. Na segunda, a prefeitura divulgará o que fazer -entre as possibilidades disponíveis estão a aplicação de multa e até a interdição de Congonhas
Tanto a Infraero quanto a Anac (Agência Nacional de Avião Civil) sustentam que a prefeitura não tem competência legal para reduzir o horário de Congonhas -por tratar-se de situação regida pela legislação aeronáutica, o tema cabe ao governo federal, argumentam.
Para a prefeitura, a questão é de uso e ordenação do solo, sobre a qual o município tem poder para estabelecer regras. O objetivo, diz a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, é "mitigar transtornos e perigos causados pelo aeroporto, adequando as atividades aeroportuárias às necessidades" de SP.
Atualmente, o horário de Congonhas é das 6h às 23h, todos os dias. A secretaria determinou que a Infraero diminua em duas horas o horário de Congonhas de segunda a sábado -o novo horário será das 7h às 22h; aos domingos e feriados, a redução terá de ser de quatro horas (9h às 22h) em relação ao praticado hoje. A medida faria Congonhas perder 62 operações de pouso e decolagem por dia -quase 12% do movimento.
Restringir o horário foi uma das condições para a prefeitura conceder à Infraero o licenciamento ambiental de Congonhas. O primeiro prazo para a estatal se ajustar às regras venceu em 1º de março, mas foi prorrogado por 30 dias. Como a Infraero foi notificada no dia 3, a nova data-limite é amanhã.
Contrárias à medida, as companhias aéreas dizem não saber da restrição. A Folha procurou TAM e Gol, as duas principais empresas a operar no aeroporto. Ontem, ambas vendiam passagens com saída ou chegada nos horários alvo de veto.
O Snea (sindicato da categoria) afirma que também não foi informado. O diretor Ronaldo Jenkins lembrou que, na ocasião da redução de voos no Santos Dumont, no Rio, em 2009, o debate começou meses antes.

Obras em Infraestrutura

Serra anuncia R$ 8,3 bi em obras do Rodoanel e monotrilho
Redação Terra Hermano Freitas Direto de São Paulo

Um dia depois de sua despedida como governador de São Paulo, José Serra (PSDB) anunciou nesta tarde R$ 8,3 bilhões em obras de infraestrutura. A verba está dividida em R$ 5 bilhões para o trecho norte do Rodoanel e R$ 3,14 bilhões na Linha 17 do Metrô - o chamado monotrilho.
O investimento nas obras está dividido em R$ 2 bilhões de financiamento com agentes financeiros internacionais para o Rodoanel (com contrapartida de R$ 3 bilhões do governo paulista) e R$ 1,3 bilhão de financiamento da Caixa Econômica Federal e do BNDES para o monotrilho (com contrapartida de R$ 1,843 bilhão da administração de São Paulo). Para a obtenção do recurso, foi assinado um contrato de ampliação da capacidade de endividamento de São Paulo no valor de R$ 3,3 bilhões.
Muito sorridente, Serra assinou o contrato ao telefone com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que estava em Brasília. "Queria te agradecer o fato de poder assinar à distância (o contrato de ajuste fiscal) e toda a cooperação. São Paulo agradece. Obrigado, Guido. Um abração", disse Serra.
A previsão é de que o projeto do Rodoanel norte esteja pronto em 2011. O monotrilho, que terá 21,6 km de extensão, ligará a estação São Judas do Metrô ao estádio Morumbi passando pelo aeroporto de Congonhas e a vontade do governo é de que fique pronto para a Copa do Mundo de 2014.
O Rodoanel Mario Covas, em São Paulo, cujo Trecho Sul foi aberto ao trânsito nesta quinta-feira, tem o objetivo de reordenar o transporte de veículos de cargas da região metropolitana, facilitando o escoamento até o Porto de Santos sem passar pela capital. Apenas nos 61,4 km do Trecho Sul, cerca de 16,5 mil caminhões e 55,5 mil veículos de passeio devem passar por dia.