Promete Mas Não Cumpre
Secretaria do Verde queria aplicar penalidade de R$ 1 milhão. Aeroporto descumpre estudo de impacto ambiental de 2009.
Do G1, com informações do SPTV
Fiscais da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo que tentaram multar a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) pelo descumprimento de normas ambientais no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, descobriram que a estatal está protegida por uma medida judicial até 10 de abril. A multa de R$ 1 milhão seria aplicada nesta segunda-feira (5) por causa do barulho em horário não permitido.
De acordo com o estudo e o relatório de impacto ambiental de Congonhas, aprovado em 2009, o aeroporto precisa respeitar uma série de normas. A mais polêmica é a que restringe o horário de pousos e decolagens entre as 7h e as 22h. Na véspera do feriado de páscoa, a Infraero conseguiu uma ordem judicial para que nenhuma penalidade seja aplicada até o dia 10 deste mês.
Da Rádio Bandeirantes cidades@eband.com.br
A prefeitura de São Paulo deve apresentar nesta segunda-feira as medidas para restringir as operações no aeroporto de Congonhas. O objetivo da administração é reduzir o horário de funcionamento de Congonhas em duas horas. Com a alteração, a abertura do terminal seria às 7h da manhã, uma hora mais tarde, e o encerramento, uma hora mais cedo, às 22h. O prefeito Gilberto Kassab diz que espera um diálogo com a Infraero e com a ANAC, a agência que regulamenta o setor de aviação. A iniciativa municipal divide os moradores da região do terminal entre os que comemoram a possibilidade de redução da poluição sonora e os que prevêem dificuldades para viajar. Redatora: Gisiela Klein
Entre o Céu e o Inferno
por Marcelo Jorge do blogdenoronha.wordpress.com

SVMA cobra Infraero
Da Agência Estado
A Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) da Prefeitura de São Paulo anuncia na próxima segunda-feira as medidas que o Aeroporto de Congonhas necessita adotar para obter o licenciamento ambiental e legalizar suas operações. O posicionamento da secretaria depende da análise que fará do relatório que recebeu na última quinta-feira, 1º, da Infraero.
Há três anos a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente vem exigindo da Infraero que adote as providências para o licenciamento do aeroporto de Congonhas de modo a legalizar suas operações.
Em nota, a secretaria informa que "diante da inércia da empresa, a SVMA /Prefeitura aplicou multa de R$ 10 milhões de reais à companhia no mês de junho 2008. A Infraero apresentou recurso, mas a multa foi mantida pela prefeitura. Em 5/12/2008 a empresa finalmente apresentou o EIA RIMA dando início assim ao processo de licenciamento".
A secretaria informa ainda que após a análise técnica feita durante o ano de 2009 e diversas audiências públicas com os munícipes interessados, o Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades) da cidade aprovou a licença de operação com uma lista de 100 exigências com diferentes prazos de cumprimento.
E como algumas das exigências já venceram e desde o início de 2010 a empresa não cumpriu parte delas, a SVMA/Prefeitura prorrogou o prazo para o cumprimento das exigências do Cades, que se expira hoje, dia 2 de abril.
“Não quero voltar a ser presidente”
Marco Antonio Bologna assume a presidência da holding TAM S.A. e Líbano Barroso passa a responder somente pelas operações aéreas da empresa

Líbano Barroso (à esquerda) e Marco Antonio Bologna: os dois executivos irão dividir o comando da TAM
A TAM anunciou hoje algumas mudanças no comando da empresa. Os cargos de presidente da holding TAM S.A. e de presidente da TAM Linhas Aéreas, que vinham sendo acumulados por Líbano Barroso, serão divididos entre o executivo e Marco Antonio Bologna, que estava à frente da TAM Aviação Executiva. Na prática, Barroso fica com toda a operação da companhia e Bologna passa a se preocupar com as áreas intitucional e de novos negócios. Segundo comunicado, "este movimento é parte de um processo de aprimoramento da governança com a divisão de responsabilidades entre o desenvolvimento de novos negócios e as operações aéreas, permitindo que as lideranças ampliem o foco nas suas áreas de atuação." Sob o chapéu de Barroso ficarão a TAM Linhas Aéreas, TAM Airlines (Mercosur), Pantanal Linhas Aéreas, TAM Cargo e TAM Viagens. Temporariamente, o executivo continuará na presidência do Multiplus S.A., até a nomeação de um substituto para o cargo. "Bologna e Líbano são uma dupla comprovadamente bem- sucedida, com experiência de trabalho conjunto, divisão harmônica de tarefas e profundamente identificada com os Valores TAM", afirmou em nota a presidente do Conselho de Administração da TAM, Maria Cláudia Amaro. A presidência da TAM Aviação Executiva, que estava com Bologna, passa a ser liderada por Fernando Pinho, que desde outubro de 2009 era diretor de planejamento estratégico e desenvolvimento de novos negócios da TAM Aviação Executiva. Fonte: Época Negócios - Fotos: Editora Globo
Kassab Não Manda Nada, diz Anac
RICARDO GALLO, Folha de SP - Cotidiano
Agência e Infraero dizem que Prefeitura de SP não tem competência legal para restringir pousos e decolagens no aeroporto Vence amanhã último prazo dado pela gestão Kassab para reduzir voos, mas Infraero não deve cumpri-lo; prefeitura anuncia na 2ª o que vai fazer
O governo federal quer barrar a tentativa da Prefeitura de São Paulo de limitar as operações no aeroporto de Congonhas (zona sul), o segundo mais movimentado do país. O aeroporto é alvo constante de queixas de ruído pela vizinhança.
O último prazo dado pela gestão Gilberto Kassab (DEM) à Infraero vence amanhã, mas não deve ser cumprido. Na segunda, a prefeitura divulgará o que fazer -entre as possibilidades disponíveis estão a aplicação de multa e até a interdição de Congonhas
Tanto a Infraero quanto a Anac (Agência Nacional de Avião Civil) sustentam que a prefeitura não tem competência legal para reduzir o horário de Congonhas -por tratar-se de situação regida pela legislação aeronáutica, o tema cabe ao governo federal, argumentam.
Para a prefeitura, a questão é de uso e ordenação do solo, sobre a qual o município tem poder para estabelecer regras. O objetivo, diz a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, é "mitigar transtornos e perigos causados pelo aeroporto, adequando as atividades aeroportuárias às necessidades" de SP.
Atualmente, o horário de Congonhas é das 6h às 23h, todos os dias. A secretaria determinou que a Infraero diminua em duas horas o horário de Congonhas de segunda a sábado -o novo horário será das 7h às 22h; aos domingos e feriados, a redução terá de ser de quatro horas (9h às 22h) em relação ao praticado hoje.
A medida faria Congonhas perder 62 operações de pouso e decolagem por dia -quase 12% do movimento.
Restringir o horário foi uma das condições para a prefeitura conceder à Infraero o licenciamento ambiental de Congonhas. O primeiro prazo para a estatal se ajustar às regras venceu em 1º de março, mas foi prorrogado por 30 dias. Como a Infraero foi notificada no dia 3, a nova data-limite é amanhã.
Contrárias à medida, as companhias aéreas dizem não saber da restrição. A Folha procurou TAM e Gol, as duas principais empresas a operar no aeroporto. Ontem, ambas vendiam passagens com saída ou chegada nos horários alvo de veto.
O Snea (sindicato da categoria) afirma que também não foi informado. O diretor Ronaldo Jenkins lembrou que, na ocasião da redução de voos no Santos Dumont, no Rio, em 2009, o debate começou meses antes.
Obras em Infraestrutura
Redação Terra Hermano Freitas Direto de São Paulo
Um dia depois de sua despedida como governador de São Paulo, José Serra (PSDB) anunciou nesta tarde R$ 8,3 bilhões em obras de infraestrutura. A verba está dividida em R$ 5 bilhões para o trecho norte do Rodoanel e R$ 3,14 bilhões na Linha 17 do Metrô - o chamado monotrilho.
O investimento nas obras está dividido em R$ 2 bilhões de financiamento com agentes financeiros internacionais para o Rodoanel (com contrapartida de R$ 3 bilhões do governo paulista) e R$ 1,3 bilhão de financiamento da Caixa Econômica Federal e do BNDES para o monotrilho (com contrapartida de R$ 1,843 bilhão da administração de São Paulo). Para a obtenção do recurso, foi assinado um contrato de ampliação da capacidade de endividamento de São Paulo no valor de R$ 3,3 bilhões.
Muito sorridente, Serra assinou o contrato ao telefone com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que estava em Brasília. "Queria te agradecer o fato de poder assinar à distância (o contrato de ajuste fiscal) e toda a cooperação. São Paulo agradece. Obrigado, Guido. Um abração", disse Serra.
A previsão é de que o projeto do Rodoanel norte esteja pronto em 2011. O monotrilho, que terá 21,6 km de extensão, ligará a estação São Judas do Metrô ao estádio Morumbi passando pelo aeroporto de Congonhas e a vontade do governo é de que fique pronto para a Copa do Mundo de 2014.
O Rodoanel Mario Covas, em São Paulo, cujo Trecho Sul foi aberto ao trânsito nesta quinta-feira, tem o objetivo de reordenar o transporte de veículos de cargas da região metropolitana, facilitando o escoamento até o Porto de Santos sem passar pela capital. Apenas nos 61,4 km do Trecho Sul, cerca de 16,5 mil caminhões e 55,5 mil veículos de passeio devem passar por dia.




