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A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, criou instrumentos que permitem uma avaliação detalhada de todos os impactos que serão causados por um empreendimento. Entre esses instrumentos está o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Dependendo da complexidade do empreendimento, esse estudo leva muitos meses para ser feito, em razão da necessidade do levantamento de dados documentais e de campo e também da análise apurada desses dados, dos impactos ao meio ambiente e às comunidades afetadas e estabelecimento de ações mitigatórias e compensatórias.
Muito surpreende a rapidez com que foi concluído o EIA-Rima para o Aeroporto de Congonhas, elaborado pela empresa VPC/Brasil Tecnologia Ambiental e Urbanismo Ltda., contratada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O contrato foi assinado em 24 de setembro de 2008 e já se realizaram duas audiências públicas tendo como objeto esse estudo.
O aeroporto de Congonhas, conhecido como um aeroporto tipo porta-aviões, por ter sido construído no alto de um morro e, portanto, sem escapes laterais, instalado em uma região densamente povoada, praticamente na área central de uma grande metrópole, com certeza configura-se como um empreendimento de alta complexidade.
Cinco associações de moradores que estão estudando a questão de um projeto de ampliação das pistas de Congonhas fizeram uma análise do EIA-Rima apresentado pela VPC e encontraram uma série de inconsistências nesse relatório. Em razão disso, as associações pretendem entrar com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo a anulação desse estudo, considerando que a segurança dos usuários, dos trabalhadores e dos moradores do entorno de Congonhas estão em primeiro lugar.
As entidades que entrarão com essa representação são Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas (Amea), Associação Brasileira de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa), Associação dos Moradores e Amigos de Moema (Amam), Associação dos Moradores da Vila Noca e Vila Ceci (Vilanocah) e Movimento dos Moradores do Campo Belo (MMCB).
Alerta a população
O impacto ambiental causado pelo Aeroporto de Congonhas de São Paulo, em área densamente habitada, foi inicialmente discutido em Audiência Pública promovida pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente – SVMA em 29 de janeiro de 2009.
Nessa audiência foi apresentado o relatório EIA-Rima, elaborado às pressas em tempo recorde (três meses) para cumprir um prazo que já se extinguia, sob o olhar atento de aproximadamente 300 participantes, entre moradores dos bairros vizinhos ao aeroporto e dirigentes de entidades criadas para defender os interesses de moradores do entorno e familiares de vítimas dos mais recentes acidentes aéreos ocorridos na cidade.
Gabriel Valenca
O relatório foi duramente criticado por deixar muitas lacunas, tanto técnicas quanto ambientais, deixando muitas informações sem embasamento e desconsiderando tantas outras imprescindíveis.
Mas o pior fato, largamente testemunhado por cidadãos que fizeram uso da palavra, foi que esse relatório simplesmente suprimiu o bem estar das pessoas, entendendo que estas não fariam parte do meio ambiente. Foi muito constrangedora a inversão de valores de coisas (aviões, capacidade do aeroporto, número de voos, etc) em detrimento das pessoas (saúde, bem estar, qualidade de vida, etc).
Este fato surpreendeu as autoridades presentes que estavam preparadas somente para combater aspectos técnicos, sem levar em conta os anseios da população. Serviu como aprendizado para todos.
O lado positivo foi a possibilidade da população se manifestar e poder participar das decisões que as afeta diretamente. Muitas idéias boas foram surgindo no decorrer das falas, inclusive a possibilidade do aeroporto mudar-se para uma área desabitada, onde se possa construir áreas de escape adequadas e a limitação das imediações como “área de segurança nacional”, o qual é o correto legalmente. Esta responsabilidade é do ministério público e, portanto, a ocupação de áreas habitadas em torno de aeroportos não é de responsabilidade dos moradores, visto que as construtoras obtiveram o habite-se da prefeitura para ocupá-las.
Também surgiu a idéia de futuramente a área de Congonhas vir a transformar-se num imenso parque, aonde, com o advento do trem-bala indo do centro de São Paulo para Cumbica e Viracopos, propiciaria a construção de um trem rápido de superfície de Congonhas até a Estação da Luz. O embarque e desembarque somente de passageiros, para fazer o check-in antecipado, seria a manutenção da comodidade e conforto requerida pelos passageiros.
Mais acidentes
A ampliação da pista traz intrínseco o aumento do número de vôos, mais passageiros, aeronaves maiores. A população sabe que com mais vôos aumentam diretamente os riscos de acidentes e suas proporções. Aeronaves de grande porte não devem circular por áreas intensamente habitadas.
Essas grandes aeronaves têm motor mais potente, portanto, mais ruidosas e exalam mais gases tóxicos pelas turbinas. Os acidentes também são de maior monta, maior número de vítimas, maiores prejuízos, e maiores conseqüências. Ou seja, tudo aumenta, o tamanho do problema também aumenta.
Devemos nos perguntar: Afinal, queremos ou não queremos essas imensas aeronaves sobre nossas cabeças?
Mais Tráfego
Não existe um estudo que revele números exatos sobre o quanto o trânsito na zona sul seria afetado mas, devido à sua localização, é possível prever que avenidas como a Washington Luis e Bandeirantes seriam muito afetadas. A ligação das marginais com a zona sul é feita pela Av. Bandeirantes que vai atá a Rodovia dos Imigrantes. Pela Av. Washington Luis vem o fluxo da 23 de maio até a Av. Interlagos. Sobra somente uma rota alternativa, Águas Espraiadas ou Jornalista Roberto Marinho mas que ainda não concluiu o trecho que a ligaria até a Imigrantes e sendo assim, o desvio é pela Av. Pedro Bueno, exatamente atrás do Aeroporto, ou seja não há saída para o congestionamento.
Mais Barulho
O EIA-RIMA revelou que em 10 pontos dos 13 medidos, o nivel de ruido ultrapassa o permitido pela legislação.
Fora isso a frequência dos voos é muito alta e o intervalo entre pousos e decolagens é de apenas 2 minutos, no mínimo bastante irritante. Alguns dos locais escolhidos para as medições foram: Escola João Carlos da Silva Borges, Hospital Ns Sr de Lourdes, Hospital dos Defeitos da Face, locais onde o barulho é ainda mais perturbador.
Mais Poluição
Não há como negar que as aeronaves não tem recebido a manutenção adequada por parte das companhias aéreas, vide as causas do terrível acidente com o voo JJ3054 da Tam em 17 de julho de 2007.
Nem mesmo corrigindo isso poderemos melhorar as emissões de poluientes no ar. Se o fluxo de aeronaves aumentar ou mesmo permanecer como está, existe ainda o tráfego de caminhões e taxis que servem o aeroporto e causam bastante prejuizo também.
Poluição atmosférica:
Os gases tóxicos advindos das turbinas de aeronaves de grande porte como as que estão atualmente fazendo uso de Congonhas acabam elevando a poluição já causada por excesso de automóveis, ônibus e caminhões.
Estes gases contém resíduos tóxicos de carbono, chumbo e lítio entre outras substâncias químicas decorrentes da queima de combustível. Entrando pela corrente sanguínia, espalham o veneno que acabará atingindo vários órgãos, sobretudo os pulmões, o coração e o cérebro. Este último acabará por interferir, por sua vez, nos sistemas cognitivos causando insonia, falta de concentração, diminuição da memória, ansiedade, etc.
Poluição Sonora:
Complementando o já dito acima sobre o barulho, as aeronaves de maior porte, que são um dos objetivos da ampliação da pista, trazem um barulho ensurdecedor. Há relatos de muitos moradores que sofrem de problemas de audição. Os efeitos colaterais também compõem a falta de concentração e a ansiedade.
Mudanças Climáticas
Esse assunto pouco é comentado pela imprensa ainda, mas aflige muita gente em outros países. A ONG Plane Stupid do Reino Unido já organizou protestos de grande impacto para alertar sobre este perigo.
No dia 8 de dezembro de 2008 ativistas desta organização se amarraram as grades no aeroporto de Stansted em Londres que ficou fechado por 1 hora. No dia 6 de fevereiro de 2009 a presidente desta ONG jogou um líquido verde no ministro do Comércio Peter Mandelson durante a reunião sobre tecnologias para baixa emissão de carbono, em protesto a decisão de se construir uma 3a pista no aeroporto Internacional de Heathrow (Londres) numa briga de que se extende a um bom tempo e onde a maioria se opõe, inclusive o primeiro ministro Gordon Brown.
Os motivos são os mesmos que os nossos, interesses das cias aéreas x bem estar da população. A diferença é que no caso deles uma grande parte dos políticos de diferentes correntes estão defendendo os interesses da população enquanto que aqui, como sempre, os politicos estão ao lado dos interesses dos grandes grupos econômicos.
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