Embora tenha sido veiculado na imprensa este mapa com as supostas áreas de desapropriação nos arredores de Congonhas, não há nada definido ainda.
Processos relativos a desapropriação que normalmente correm a cargo do Município de São Paulo podem estar transitando em esferas federais. O Depto de Desapropriação da Prefeitura de São Paulo não forneceu nenhum documento oficial.
No entanto até meados de fereveiro esse mapa estava no site da prefeitura, Embora neguem que não há projeto algum, na verdade existe o tal projeto mas ele não é divulgado abertamente à população
Você conhece?
Essas são as áreas que serão desapropriadas caso o projeto de ampliação das pistas de Congonhas for aprovado
Vende-se: São Paulo
Escrito por João Whitaker - Correio da Cidadania
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal aprovou no último dia 26 um projeto cuja continuidade arrisca tornar a cidade de São Paulo um nefasto modelo de urbanismo onde tudo é possível, desde que seja para satisfazer os lucros do mercado imobiliário.
No processo de revisão do Plano Diretor, que vem sendo tocado de forma polêmica pelo Executivo Municipal – dada a absoluta ausência de processos efetivamente participativos, como manda o Estatuto da Cidade –, propõem-se agora alterações pelas quais o mercado imobiliário reinará absoluto na cidade, tomando decisões que deveriam ser do Poder Público. Vale dizer que a revisão já vinha sendo muito questionada pela Comissão Municipal de Política Urbana, desde 2007, porém sem nenhum efeito, já que o papel de tal comissão é absolutamente inócuo.
O favorecimento ao mercado imobiliário na urbanização da cidade já estava presente – porém de forma mais discreta – no Plano Diretor de 2002, em que se propuseram inúmeras Operações Urbanas. A lógica dessas operações, simplificadamente, é a seguinte: em perímetros determinados, permite-se a construção de edifícios com área maior do que o limite originalmente estabelecido pela lei, desde que se pague por isso à prefeitura. O dinheiro arrecadado deve ser destinado a melhorias urbanas na própria área, capacitando-a a receber esse excedente de área construída.
O problema das Operações Urbanas é que elas subordinam o planejamento urbano – uma atribuição pública, que deveria guiar-se pelas necessidades urbanísticas de toda a cidade – aos interesses do mercado. A prefeitura não mais planeja suas intervenções urbanas onde seja eventualmente necessário (melhorando ruas e construindo equipamentos na periferia, por exemplo), mas sim onde ela acredite que o mercado terá interesse em pagar para construir a mais. Como é pouco provável que as construtoras se interessem em construir altas torres, pagando por isso, em regiões como o Jardim Damasceno ou o Jardim Ângela, onde a necessidade de melhorias urbanísticas é premente, as operações urbanas acabam canalizando os investimentos urbanísticos para áreas já ultra-privilegiadas – aí sim onde o mercado se interessa – como, por exemplo, a Faria Lima.
Pois bem, se esse aspecto do Plano Diretor de 2002 já era interessante para o mercado, agora na sua revisão a prefeitura escancara de vez os mecanismos de favorecimento ao mercado imobiliário. Propõe que se adote nas áreas dessas operações e nas chamadas "áreas de intervenção urbana" o mecanismo da "Concessão Urbanística". Por meio deste, na interpretação juridicamente um tanto duvidosa do executivo municipal, transfere-se simplesmente ao mercado imobiliário a prerrogativa de desapropriar terrenos nas áreas em que este queira investir, e tenha adquirido o "direito" para tal.
A coisa funciona mais ou menos assim: a prefeitura decreta o "interesse público" das áreas, repassando a grupos privados o poder de desapropriar terrenos e de exercer o direito de preempção, a saber, de ter prioridade garantida na compra de qualquer imóvel à venda na área em questão. Assim, um grande grupo imobiliário poderá legitimamente desapropriar terrenos para ali incorporar seus projetos imobiliários e, supostamente, realizar melhorias urbanas públicas. Se nas Operações Urbanas as decisões de urbanização ficavam subordinadas a um eventual interesse do mercado, agora com a Concessão Urbanística quem decide essa urbanização é ninguém menos que o próprio mercado, em nome de um "interesse público" bastante duvidoso. Na prática, a prefeitura está não só abdicando de sua prerrogativa de planejar a cidade, como está repassando tal função a grupos privados cujo interesse – o lucro – evidentemente está longe de ser público.
Publicado em 09-Abr-2009
Balanço das movimentações da AMEA.
Em 20.12.2008, nasceu a AMEA: Associação dos Moradores do Entorno de Congonhas. Tendo como bandeira, resistir o projeto de desapropriação das residências do Parque Jabaquara, para expansão das pistas do aeroporto. Cuja intenção foi exposta a público, pelas autoridades governantes, mais precisamente os senhores: Ministro da Defesa, Governador do Estado e o Prefeito da Capital. Portanto, tinhamos que agir.
Foram então iniciado o primeiro movimento, sendo a primeira concentração, a assembléia aberta, realizada na Rua Freire Farto, seguido das audiências públicas e fechando com a passeata realizada no último dia 05.04.2009. Ocasião em que ocupamos o saguão do aeroporto de forma ordeira e pacífica.
Isto posto, passamos para o plano prático, em comum acordo, as entidades: AMEA, AMAM, ABRAPAVAA, VILANOCAH e MMCB, resolverão por bem, propor que o EIA RIMA apresentado pela Infraero, seja anulado, tendo em vista estar o mesmo, eivado de erros técnicos e legais.
Declaramos também, que não somos contra o relatório, desde que seja seguido a risco, a legislação ambiental, onde premie o homem como principal ente à ser preservado.
Pedimos à todos que verifiquem no mosaico acima, onde localizam suas residências, e vejam que a participação é capital para o sucesso do movimento. Ficar no conforto do lar, torcendo para que tudo de certo, não é a melhor maneira de resistir a sanha capitalista dos donatários de plantão.
Este foi o que humildemente conseguimos produzir nesses primeiros 100 dias de ação.
Atenciosamente.
A
diretoria da AMEA.
Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto.
20.04.2009.
Projetos no Papel
O estudo apresentado a prefeitura e comissão de organização da Copa de 2014 pela empresa Aeroservice em outubro de 2008 pode ser analisado aqui.
São dois relatórios:
Estudo sobre Ampliação da Congonhas da Aeroservice Consultoria e Engenharia
A Capacidade do sistema aeroportuário da região metropolitana de São Paulo face a demanda de tráfego aéreo para o ano de 2014
Outros relatórios e propostas para a malha aeroportuária do país encontram-se na mesma página